Ministro do Interior considera ilegais as revistas a viaturas feitas pela PP, PT e SERNIC
O ministro do Interior, Paulo Chachine, considerou ilegais as revistas compulsivas a viaturas particulares realizadas recentemente pela Polícia de Proteção (PP), Polícia de Trânsito (PT) e pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) nas cidades de Maputo e Matola.
Falando em resposta a uma questão colocada por um jornalista, o governante explicou que as abordagens e buscas em viaturas particulares, levadas a cabo por estas forças nas últimas semanas, não têm enquadramento legal, sublinhando que qualquer cidadão tem o direito de denunciar abusos praticados por agentes da autoridade.
“É essencial que os factos sejam denunciados e que ninguém tenha medo de fazê-lo. Mesmo os agentes da polícia são cidadãos; se cometem infrações, irregularidades ou desmandos, devem ser denunciados e sancionados. Retirar pessoas de um carro é totalmente ilegal, caso se confirme que o acto o é”, afirmou Chachine.
No mesmo pronunciamento, o ministro confirmou a morte de um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), pertencente à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), na sequência de uma emboscada armada por terroristas na manhã de terça-feira, ao longo da estrada Ausse–Macomia, no distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado. Segundo o governante, “houve, de facto, uma vítima, um colega nosso. Caíram numa emboscada e um deles acabou por falecer”.
Relativamente ao recente sequestro de um empresário português ocorrido na baixa da cidade de Maputo, o ministro garantiu que as investigações estão em curso, embora sem detenções confirmadas até ao momento. “Um trabalho muito profundo está a ser realizado pela PRM e pelo SERNIC. Estamos num bom caminho e acredito que, com o tempo, o caso será esclarecido”, afirmou.
As declarações de Paulo Chachine foram feitas esta quarta-feira, em Maputo, à margem da cerimónia de tomada de posse dos novos comandantes provinciais da PRM e responsáveis de setores estratégicos da corporação, como os centros de formação policial. Entre os nomeados, destacam-se Verónica Horácio Cuenda, nova Comandante Adjunta do Ramo da Ordem e Segurança Pública; Ernesto Timóteo Madungue, Comandante Adjunto do Ramo da Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial; Esperança Calisto, Comandante e Diretora da ESAPOL em Metuchira, Nhamatanda; Joana da Glória Zaqueu Melice, Comandante Provincial da PRM em Inhambane; Beatriz Tichala, Comandante Provincial da PRM em Sofala; João Mário Mupuela, Comandante Provincial da PRM em Manica; Sérgio Faustino, Comandante Provincial da PRM em Nampula; e Victor Novela, Comandante Provincial da PRM em Niassa.
Na ocasião, o ministro desafiou os novos dirigentes a reforçarem a cooperação com as comunidades, promovendo uma atuação mais próxima dos cidadãos e comprometida com o combate aos crimes, aos sequestros e à corrupção, dentro dos princípios da legalidade e da ética profissional.
