A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) apresentou uma petição formal ao Provedor de Justiça, exigindo intervenção imediata face ao que considera violações sistemáticas dos direitos dos docentes por parte do Ministério da Educação e Cultura (MINEDH).
Na petição, a ANAPRO sustenta que o Governo tem ignorado compromissos assumidos com a classe, sobretudo no que diz respeito ao pagamento de horas extraordinárias e à melhoria das condições laborais nas instituições de ensino.
A associação fundamenta o seu pedido na Constituição da República de Moçambique, nomeadamente no artigo 88, que consagra a educação como direito fundamental e humano, indispensável para o exercício de outros direitos, como o direito ao desenvolvimento, à informação, à liberdade de pensamento e de escolha profissional.
Além disso, a ANAPRO cita o artigo 85 da mesma Constituição, que assegura aos trabalhadores o direito a uma remuneração justa, bem como a condições de trabalho condignas e seguras. No entanto, segundo o documento, esses princípios “não estão a ser respeitados”, refletindo uma situação de desvalorização e precarização da classe docente.
A organização de professores denuncia ainda o que classifica como falta de transparência e má gestão administrativa por parte do Ministério da Educação, apelando à intervenção urgente do Provedor de Justiça para restabelecer a legalidade e garantir justiça laboral.
“Os professores têm sido pilares do desenvolvimento nacional, mas continuam a ser tratados com indiferença. Exigimos respeito, justiça e cumprimento dos direitos estabelecidos na Constituição”, lê-se na petição da ANAPRO.
O caso deverá agora seguir para análise e deliberação pelo Provedor de Justiça, que poderá recomendar medidas corretivas ao Governo e ao Ministério da Educação.
Esta iniciativa marca mais um capítulo na crescente tensão entre o corpo docente e o executivo, num contexto em que se multiplicam queixas sobre atrasos salariais, ausência de incentivos e degradação das condições de ensino em várias províncias do país.
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