O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, durante a sua 35.ª Sessão Ordinária, realizada em Maputo, a proposta de Resolução da Assembleia da República que ratifica o Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT) da Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) e o respetivo Plano de Acção.
A decisão visa submeter o instrumento de ordenamento territorial ao Parlamento moçambicano para ratificação final, representando o culminar de um processo técnico e participativo que abrange vastas zonas costeiras das províncias de Nampula e Zambézia.
O PEOT da APAIPS constitui uma ferramenta estratégica de gestão ambiental e territorial, concebida para conciliar a conservação da biodiversidade marinha e costeira com o desenvolvimento socioeconómico sustentável das comunidades locais que dependem dos recursos naturais da região.
O documento estabelece diretrizes para o uso racional dos recursos, controlo de actividades extrativas, proteção de ecossistemas sensíveis e promoção do turismo ecológico, garantindo um equilíbrio entre preservação ambiental e bem-estar comunitário.
As Ilhas Primeiras e Segundas formam o maior complexo de ilhas e recifes de coral de Moçambique, detendo uma das maiores biodiversidades marinhas da África Austral, e desempenham um papel fundamental na proteção da linha costeira e na subsistência de milhares de famílias.
Com a aprovação desta proposta, o Governo reforça o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o ordenamento integrado do território e o cumprimento das metas nacionais e internacionais de conservação da natureza.
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