O Tribunal Administrativo (TA), reunido em Conselho Consultivo, apreciou recentemente a proposta de revisão da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa (LOJA), com o objetivo de harmonizar o funcionamento das novas estruturas recentemente criadas.
Entre as instituições anunciadas pelo presidente do TA, Daniel Chapo, destacam-se o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal de Contas e os Tribunais Superiores de Recurso.
Segundo comunicado de imprensa, a revisão da LOJA é considerada essencial para garantir a eficiência da jurisdição administrativa enquanto não avança a revisão da Constituição da República, processo ainda dependente do calendário do Diálogo Político Nacional, definido pela Lei n.º 1/2025, de 11 de abril. Esta lei formaliza o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, assinado a 5 de março de 2025 entre o Governo e os partidos da oposição.
De acordo com o documento, a proposta visa assegurar que o sistema judicial administrativo se adapte de forma célere às mudanças estruturais, mantendo a estabilidade e o bom funcionamento do setor.
Na mesma semana, uma delegação do TA realizou uma visita de trabalho ao Tribunal Supremo, com o intuito de conhecer o funcionamento daquela instituição de soberania e promover a troca de experiências.
0 Comentários