📅 Publicado em: 19 de Julho de 2025 Resumo do caso: O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou o cidadão Arlindo Cossa , de 50 an...
📅 Publicado em: 19 de Julho de 2025
Resumo do caso:
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou o
cidadão Arlindo Cossa, de 50 anos, a
pagar 1,9 milhões de meticais por incumprimento
da pensão alimentícia ao seu filho. A sentença foi proferida na sexta-feira, 18
de Julho de 2025.
Histórico do processo:
O caso remonta a 2012, ano em que o arguido se separou da mãe
da criança. O Tribunal de Menores fixou uma pensão
mensal de 20 mil meticais. No entanto, segundo
consta no processo, Cossa deixou de efetuar os pagamentos em 2016, acumulando a dívida até 2023.
Decisão judicial:
A juíza responsável pelo caso considerou que houve desrespeito contínuo à decisão judicial e rejeitou os argumentos
apresentados pela defesa. Além da dívida acumulada, Arlindo foi condenado
a seis meses de prisão, pena que foi convertida em multa, conforme a legislação moçambicana.
Defesa vai recorrer:
A equipa de defesa de Arlindo Cossa anunciou que irá recorrer da sentença. Alega que o pai nunca abandonou o filho e que
prestou apoio constante fora dos meios legais, embora sem cumprir as
obrigações fixadas pelo tribunal.
Contexto Social:
Este caso reacende o debate sobre a responsabilidade parental e o respeito às decisões judiciais
no contexto familiar. A evasão ao pagamento de pensão alimentícia é um problema
recorrente em Moçambique e afeta diretamente o bem-estar de milhares de
crianças.
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