A empresa distribuidora Moz Store Seed deverá pagar uma multa superior a 12 milhões de meticais por violação do Regulamento de Sementes, segundo informação avançada pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP).
A sanção surge na sequência da suspensão imediata da licença de actividade da empresa, determinada pela Direcção Nacional de Sanidade e Biossegurança (DINASAB), entidade responsável pela fiscalização, certificação e controlo da qualidade de sementes em Moçambique. A medida foi aplicada após a constatação da venda de sementes não certificadas.
Durante uma acção de fiscalização realizada em Junho de 2025, a DINASAB identificou várias irregularidades, incluindo publicidade enganosa, declarações falsas, falsificação de nomes de variedades e comercialização de sementes nacionais e importadas sem certificação oficial. Na altura, a empresa foi multada em cerca de 1,4 milhões de meticais.
Em Novembro do mesmo ano, novas violações à legislação em vigor foram detectadas, resultando na aplicação de uma segunda multa, desta vez no valor aproximado de seis milhões de meticais.
De acordo com as autoridades, a empresa não procedeu ao pagamento das coimas anteriormente aplicadas, nem apresentou pronunciamento público sobre os processos sancionatórios. Face à reincidência e ao incumprimento, o Estado decidiu agravar as multas em 100%, elevando o valor total a pagar para mais de 12 milhões de meticais.
O Ministério da Agricultura sublinha que estas medidas visam proteger os produtores, garantir a qualidade das sementes em circulação no mercado nacional e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação que regula o sector agrícola.
