A Comissão Técnica para o Diálogo Inclusivo (COTE) reuniu-se recentemente com representantes e instituições do sector jurídico, no âmbito do processo de auscultação nacional e na diáspora, com o objectivo de recolher contributos para as reformas estruturais do sistema de governação e justiça em Moçambique.
O encontro, presidido por Edson Macuácua, Presidente da COTE, resultou na definição de 15 de Dezembro de 2025 como prazo final para que todas as entidades jurídicas apresentem, por escrito, as suas propostas e recomendações sobre as reformas a implementar.
De acordo com Macuácua, as próximas etapas incluirão a realização de mesas redondas temáticas, organizadas em articulação entre a Comissão Técnica e as diversas organizações do sector, para discutir matérias centrais como:
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o Sistema Constitucional Moçambicano,
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o Sistema de Administração da Justiça,
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o Sistema Eleitoral,
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e outros aspectos correlacionados com a boa governação e o Estado de Direito.
“Decidimos que estas discussões serão realizadas de forma colaborativa, permitindo uma reflexão ampla e inclusiva sobre o funcionamento das nossas instituições e sobre os mecanismos que garantem uma justiça acessível, transparente e eficaz”, sublinhou Macuácua.
A COTE reforçou ainda que este processo faz parte dos esforços para consolidar o diálogo inclusivo e participativo, assegurando que as futuras reformas jurídicas e políticas reflictam as aspirações da sociedade moçambicana, tanto dentro como fora do país.
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