O Banco de Moçambique tornou obrigatória a declaração de activos detidos no estrangeiro por todos os residentes no país, numa medida que visa reforçar a disciplina cambial, a transparência financeira e a segurança do sistema financeiro nacional.
A exigência aplica-se tanto a cidadãos moçambicanos como estrangeiros, pessoas singulares ou empresas, desde que tenham residência fiscal em Moçambique.
Que bens devem ser declarados?
Segundo o Banco Central, devem ser declarados todos os activos detidos fora do país, entre os quais:
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imóveis no estrangeiro;
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viaturas e outros bens móveis sujeitos a registo;
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contas bancárias fora de Moçambique;
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activos financeiros com valor igual ou superior a 250 mil dólares norte-americanos.
O objectivo é permitir um melhor controlo dos fluxos financeiros internacionais e conhecer a real exposição cambial dos residentes.
Prazo e forma de declaração
A declaração deve ser feita no prazo máximo de 30 dias após a aquisição, geração ou detenção do activo no exterior.
O procedimento inclui:
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preenchimento de formulário próprio;
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apresentação de documentos comprovativos;
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submissão da informação ao Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial do Banco de Moçambique, presencialmente, por via electrónica ou por correio.
O Banco Central disponibiliza também contactos electrónicos para pedidos de formulários e esclarecimento de dúvidas.
Actualização anual passa a ser obrigatória
Além da declaração inicial, os residentes deverão actualizar a informação todos os anos até 31 de Março, garantindo um acompanhamento contínuo dos activos no exterior.
A medida enquadra-se na Lei Cambial e nas normas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e crimes financeiros.
Sanções para quem não cumprir
O Banco de Moçambique alerta que o incumprimento da obrigação pode resultar em sanções legais, conforme previsto na legislação em vigor.
Segundo a autoridade monetária, o cumprimento destas regras contribui para:
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maior estabilidade do sistema financeiro;
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fortalecimento do mercado cambial;
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redução de riscos económicos e financeiros;
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maior credibilidade da economia moçambicana.
