O Governo depende de doadores para dar dinheiro às escolas públicas para o seu funcionamento. O único valor que saía do Orçamento do Estad...
O
Governo depende de doadores para dar dinheiro às escolas públicas para o seu
funcionamento. O único valor que saía do Orçamento do Estado foi cortado há
três anos. O governador de Nampula convocou uma reunião para discutir o
problema das cobranças nas escolas, tendo anunciado a criação de uma comissão
multissectorial que deverá apresentar propostas claras para a eliminação das
cobranças irregulares nas escolas.
As
polémicas cobranças de taxas para a realização de provas, assim como para o
pagamento de guardas nas escolas públicas levantam discussões, porque são
consideradas ilegais, dada a gratuidade do ensino da primeira à nona
classe.
Sucede
que as escolas cobram, aproveitando-se da abertura da lei que prevê aprovação
de contribuições pelos Conselhos de Escolas que são formados pelas direcções
das escolas e encarregados de educação.
O
governador de Nampula convocou um encontro, nesta segunda-feira, para discutir
o problema das cobranças e propor soluções. O evento juntou a sociedade civil,
membros do Executivo provincial, académicos, religiosos e magistrados.
Fazendo
o diagnóstico da situação financeira das escolas, o director provincial da
Educação fez saber que há três anos que as escolas primárias, básicas,
secundárias e técnico-profissionais não recebem com regularidade o fundo de
funcionamento que saía do Orçamento do Estado, porque “tem tido muitas
dificuldades de poder ter esses fundos, e esses fundos são eles que poderiam
nos ajudar no pagamento das várias despesas que nós temos nas nossas escolas”.
Williamo
Tuzine disse ainda que tem havido exiguidade de fundos e as escolas, por vezes,
não têm acesso a esses fundos. Por isso mesmo, elas acabam por recorrer a
contribuições dos pais e/ou encarregadas de educação, via conselho de escola,
que são as comunidades, como forma de superar as necessidades da escola,
através de pagamento específico de guardas sazonais, e espesas de energia e
água.
O
único valor que é disponibilizado anualmente às escolas é garantido por nove
países que financiam o Fundo de Apoio ao Sector da Educação, conhecido pela
sigla FASE. O valor varia de 25 a 500 mil meticais, mas para despesas
pré-definidas pelos doadores.
Tuzine
esclareceu que existe o Fundo de Apoio Directo às Escolas, também conhecido
como ADE, que o Ministério de Educação e Cultura vem implementando desde 2003.
“Então, tem um programa de apoio directo às nossas escolas, que consiste na
alocação de fundo para todas as escolas. E aqui na província de Nampula, todas
as escolas recebem esses fundos através do FASE”, esclareceu.
Ademais,
de acordo com Williamo Tuzine, “o manual do procedimento para uso desses fundos
orienta que 30% do valor alocado seja ao critério da escola, para pequenos
reparos, tais como mudanças, por exemplo, de fechaduras, vidros, colocação de
portas, etc. E 70% destes fundos devem ser aplicados obedecendo à elegibilidade
do material do manual do procedimento na aquisição de seus materiais, como
esferográficas, papel A4, agravadores, entre outros materiais, como também
casos de materiais de higienização”.
E
nem todos os Conselhos de Escola, usam o valor colectado das contribuições para
o funcionamento e melhoria das condições das escolas. De acordo com Sheik Abdul
Latifo, antigo presidente do Conselho de Escola, há outras fontes de subsídio
que deviam ser tomadas em conta.
“Essa
taxa de guarda, às vezes, tem sido também fonte de subsídio de alguns
presidentes do Conselho da Escola. Eu já fui presidente do Conselho da Escola e
vivi essas realidades e sei como as coisas lá eram geridas”, explicou Sheik
Abdul Latifo.
O
governador de Nampula, Eduardo Abdula, quer solução para acabar com as
polémicas nas escolas relacionadas com as cobranças, por isso anunciou “a criação
de uma comissão multissectorial que deverá ser formalizada hoje e que terá a
missão de, num prazo curto, apresentar propostas claras para a eliminação das
cobranças irregulares nas escolas e o reforço dos mecanismos de fiscalização,
responsabilização e prevenção”.
A
crise no sector da Educação é profunda e, em parte, deve-se ao facto de o
Governo se ter demitido da sua responsabilidade e deixado para os doadores e
Conselhos de Escolas.
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