Impasse entre o Governo Provincial da Zambézia e o Município de Quelimane deixa escola fechada há mais de três anos
Uma escola construída com recursos do município de Quelimane no Bairro Ivagalane está pronta, equipada e mobiliada — mas permanece fechada. Segundo a autarquia, a infraestrutura não está a funcionar devido à recusa do Governo Provincial da Zambézia em integrá-la formalmente no sistema educacional.
A situação ganhou repercussão após a visita feita no último sábado (12) pelo presidente do município, Manuel de Araújo, e pelo 2.º vice-presidente da Assembleia da República, Fernando Jone. Este último classificou o caso como "inadmissível" e prometeu levar o debate ao parlamento.
"É incompreensível que uma escola deste nível, construída com recursos municipais, esteja fechada enquanto crianças estudam ao relento, sem as mínimas condições. Este caso merece debate urgente em plenário", afirmou Fernando Jone.
Escola está pronta, mas continua sem funcionar
Com salas de aula, blocos administrativos, sanitários e mobiliário escolar, a escola foi construída para atender centenas de crianças do bairro Ivagalane. Mesmo assim, continua de portas fechadas, forçando os alunos a estudarem sob árvores ou em estruturas improvisadas.
De Araújo relembrou outros episódios de bloqueio, como a recusa inicial de ambulâncias adquiridas pela autarquia, que hoje são essenciais para os serviços de saúde da cidade.
"Essas ambulâncias, antes rejeitadas, hoje são as que melhor atendem a cidade. O mesmo vai acontecer com esta escola", disse o presidente do município.
Autonomia municipal ignorada
De acordo com a Lei n.º 6/2018 e seus decretos complementares, os municípios têm competências legais para gerir escolas primárias e postos de saúde. No entanto, a implementação continua enfrentando resistência da administração central e provincial.
A escola foi construída com apoio da Câmara Municipal de Setúbal (Portugal), através de uma parceria de cooperação descentralizada, para responder à falta de escolas nas zonas periféricas de Quelimane.
Impacto social
Segundo dados oficiais, mais de 8.000 alunos estudam ao relento na província da Zambézia, e seriam necessárias mais de 130.000 carteiras escolares para suprir o défice nas escolas existentes.
A não operacionalização de escolas prontas representa uma ameaça direta ao direito à educação e aprofunda as desigualdades sociais nas comunidades mais carentes.