O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou, esta terça-feira, o reforço dos mecanismos de bloqueio de utilizadores de serviços de telecomunicações cujas acções representem ameaça à segurança do Estado, à ordem pública ou à vida humana.
Falando em conferência de imprensa, a autoridade reguladora esclareceu que a medida não constitui uma novidade, mas resulta da actualização do regulamento aprovado em 2014, posteriormente revisto em 2023, com vista à sua adequação às actuais dinâmicas da comunicação digital.
Segundo o INCM, os sistemas actualmente disponíveis permitem identificar o subscritor na origem da disseminação de mensagens consideradas perigosas, possibilitando o bloqueio selectivo de utilizadores, bem como restrições em massa ou por regiões específicas, sempre que a situação o justificar.
A instituição explicou ainda que, em determinados casos, o bloqueio de comunicações poderá ser acompanhado da instauração de processos judiciais, com o objectivo de formalizar e enquadrar legalmente a restrição de acesso, garantindo o respeito pelos procedimentos previstos na lei.
De acordo com o regulador, estas acções visam proteger os cidadãos, preservar a estabilidade social e salvaguardar a segurança nacional, assegurando simultaneamente que todas as intervenções são conduzidas em conformidade com a legislação vigente.
O INCM sublinha que continuará a monitorar o uso das redes de comunicação electrónica, reforçando a cooperação com outras instituições do Estado para responder a situações que possam colocar em risco a paz social.
