O Governo moçambicano prevê aumentar em cerca de 15 mil milhões de meticais a arrecadação de impostos a partir de 2026, graças ao novo pacote de reformas tributárias aprovado recentemente pela Assembleia da República.
Segundo a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), as mudanças não envolvem aumento das taxas de impostos, mas sim medidas para ampliar a base tributária, integrar setores da economia que antes não pagavam impostos e modernizar os mecanismos de cobrança.
Alargar a base fiscal sem aumentar impostos
Fernando Tinga, porta-voz da AT, explicou que o foco do pacote é gerar mais receita incorporando segmentos econômicos que estavam fora do sistema fiscal formal. “O mérito está em aumentar a arrecadação sem subir impostos, apenas trazendo novos contribuintes para o sistema”, disse.
Tributação digital como prioridade
Um dos pontos principais da reforma é a tributação da economia digital, incluindo plataformas e serviços eletrónicos. O objetivo é que empresas e prestadores digitais contribuam efetivamente para as receitas do Estado, alinhando Moçambique às práticas internacionais.
Novos mecanismos de controlo
Para garantir a cobrança, a AT vai implementar ferramentas tecnológicas que permitam monitorar o comércio digital. “Será desenvolvido um sistema de e-Tributação que vai permitir acompanhar as operações e garantir que os impostos sejam pagos corretamente”, explicou Tinga.
Resultados de 2025 dão confiança
Em 2025, a AT registou 4.577 processos de contencioso tributário, recuperando 2,3 mil milhões de meticais, além de 4.254 execuções fiscais que resultaram em 38,6 mil milhões de meticais arrecadados. Também foram feitas 422 auditorias e 325 apreensões de mercadorias.
O Governo acredita que as reformas vão reforçar a autonomia financeira do Estado, aumentar a eficiência da administração tributária e criar uma base fiscal mais sólida para sustentar o desenvolvimento do país nos próximos anos.
